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Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 12:25
No Dia contra a Discriminação Racial, IAB defende criação de políticas públicas de combate ao preconceito
A discriminação racial é um problema latente no Brasil, que é considerado um País racista por 60% dos brasileiros, segundo a pesquisa Percepções sobre o racismo no Brasil, realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec)
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 13:17
Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação
Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 10:03
Usuário pode reduzir em até 3 anos prazo para concessão de patente no Brasil
Desde janeiro, a fila de exame é organizada pela data de solicitação da análise, não mais pela data do depósito do pedido de patente
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 12:19
Número de auxílio-doença por alcoolismo cresce 19%, segundo INSS
Carla Benedetti, mestre e doutoranda em direito pela PUC-SP, comenta a alta e os direitos previdenciários de quem sofre com esse transtorno
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 11:20
DF deve indenizar criança que sofreu queda de árvore em escola pública
A decisão fixou a quantia de R$ 15 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 11:17
Acusado de feminicídio no Sol Nascente/Pôr do Sol é condenado a mais de 35 anos de prisão
O réu não poderá recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 16:10
Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade
A decisão segue a jurisprudência consolidada do TST
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 10:40
Operadora de telefonia deve indenizar consumidora por envio excessivo de mensagens
A decisão do colegiado reajustou o valor estabelecido pelo juizado especial e fixou o valor de R$ 4 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 18:09
Homem que matou comparsa para ficar com iPhone tem pena por latrocínio mantida pelo TJ
A pena foi fixada em 27 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 14:14
Justiça declara ineficácia de cláusula que impedia equiparação de aposentadoria em empresa privatizada
A julgadora deferiu ainda tutela de urgência para determinar que a empresa e os sindicatos réus se abstenham imediatamente de excluir os gerentes e diretores aposentados dos reajustes salariais concedidos aos trabalhadores da ativa
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 14:37
Excluída de concurso por causa do tom de pele, candidata deve ser reintegrada à lista de aprovados por cotas e receber indenização
O edital do concurso previu a verificação da raça por comissão, utilizando “exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato”
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:09
“Na Praia Festival”: mulher que caiu em buraco na via na saída do evento deve ser indenizada
A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 16:39
Aposentada tem pedido negado para acumulação tríplice de benefícios
A juíza indeferiu o pedido.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 11:13
Réu que matou tio no apartamento da avó é condenado a 21 anos de prisão
O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 16:22
Assédio contra a mulher no trabalho: empresas assumem novo papel nesta luta
Por Romeu José de Assis.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 16:44
Sentença valida justa causa de trabalhador que, mesmo aposentado, utilizou plano de saúde por 17 anos
Para a juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt, houve abandono de emprego "com o claro propósito de ver mantido o plano de saúde fornecido pela empregadora", o que só é devido durante a vigência do contrato.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 11:46
Comissão aprova projeto que obriga empresas a oferecer palestras sobre violência contra mulher
Obrigação valerá para empresas que tiverem, no mínimo, 50 funcionários.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 13:20
Interrupção do fornecimento de energia elétrica – Dano moral que não é presumido – ações massivas desconexas da realidade do consumidor
Consumidor não comprovou os danos morais e o pedido indenizatório se baseou no famoso “se colar, colou”.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 10:06
Loja de veículos deverá indenizar cliente por vício oculto em carro
A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 3 mil, referente aos gastos que a autora já gastou para o conserto parcial do veículo, e a de R$ 9.310,00, por danos materiais, referente aos serviços que ainda precisam ser realizados.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 09:55
Policial que sofreu mal súbito em viatura e causou acidente não indenizará por danos materiais
Responsabilidade civil não caracterizada.
